DIAGNÓSTICO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA MICROBACIA DO CÓRREGO MARACUJÁ, CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS - MG, UTILIZANDO TECNOLOGIA SIG
1º Congresso Vale Encantado de Meio AMbiente
Cerrado: Diversidade e Recursos, 2011, p. 47 - 55
Uberaba / MG
DIAGNÓSTICO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA MICROBACIA DO CÓRREGO MARACUJÁ, CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS - MG, UTILIZANDO TECNOLOGIA SIG
Paola Gonçalves Barbosa
Graduanda em Tecnologia em Gestão Ambiental do
Instituto Federal do Triângulo Mineiro – Campus Uberaba
(pauli_barbosinha@hotmail.com)
RESUMO
O presente estudo teve como objetivo a elaboração do mapa da cobertura vegetal da microbacia hidrográfica do córrego Maracujá, situado no município de Conceição das Alagoas - MG, por meio de imagens digitais obtidas pelo satélite. Através dessas imagens, fez-se a delimitação automáticas das APP’s (áreas de preservação permanente) localizadas as margens do córrego, seguindo-se a ocorrência de conflito de uso tendo como referência legal a resolução n°. 303/02, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) e o Código Florestal Brasileiro (Lei n°. 4771/1965). Com base em parâmetros quantativos e uso do Sistema de Informação Geográfica “SIG”, este artigo analisa a conservação de faixas de preservação permanente de larguras preconizado pela legislação ao longo do curso d’água. Os resultados encontrados demonstram que há uma perda das áreas conservadas às margens do córrego de 1,63 Km2 quanto à vegetação nativa, que não estão de acordo com a legislação. A atividade agropecuária ocupa indevidamente 3,08% da área da bacia, em APP’s às margens do córrego, dividindo-se em 2,54% para agricultura e 0,54% para pecuária.
Palavras-chave: geoprocessamento, SIG, reserva legal, mata ciliar.
INTRODUÇÃO
Segundo Nascimento et al (2005), o desmatamento sobre as matas ciliares vêm afetando o equilíbrio ambiental das áreas drenadas pelas bacias hidrográficas e também repercutido sobremaneira na qualidade de vida das populações. Apesar disso, à medida que a demanda para os seus diversos usos (abastecimento, irrigação, geração de energia, entre outros) tem aumentado, as ações direcionadas para promover mudanças na forma predatória de sua utilização, continuam sendo implementadas de maneira consideravelmente tímida.
A consequência desse ato principalmente sobre a mata ciliar tem provocado uma grave crise na manutenção dos recursos hídricos, gerando problemas de abastecimento. A cobertura vegetal, além de garantir a regularização dos cursos d’água e o abastecimento, também tende a minimizar os impactos ambientais como erosão, assoreamento e a lixiviação dos nutrientes do solo (REIS et al, 2009).
Devido a sua importante função ambiental dentro da bacia hidrográfica, o monitoramento das áreas de preservação permanente (APP’s) ganha uma importância na estratégia de conservação. Assim os governos, segundo Rossener & Ranieri, 2007 conceituaram as APP’s como instrumento voltado para proteção de atributos ambientais em todo território nacional, que é regulamentado pelo código florestal brasileiro, lei n° 4.771/1965, e a resolução 303/02, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) que estabelece a largura da área das APPs, conforme apresentado na Tabela 1.
TABELA 1. Largura da área de preservação permanente (APP) em função do tipo de corpo d’água.
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Largura do canal de drenagem |
Largura da APP |
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Até 10 m |
30 m em cada margem |
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de 10 a 50 m |
50 m em cada margem |
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de 50 a 200 m de 200 a 600 m superior a 600 m |
100 m em cada margem 200 m em cada margem 500 m em cada margem |
De acordo com Costa (2010), as APPs têm a finalidade de preservar a vegetação que ocorre na interface entre o ecossistema terrestre e aquático, para que sejam mantidas suas funções ecológicas e de proteção aos cursos d’água, com a promoção dos aspectos qualitativos e quantitativos das águas. Segundo as disposições legais, as áreas de preservação permanente devem ser mantidas ao longo de todo o rio, da nascente até a foz, devendo ser encontradas em todos os cursos de água, situadas em ambas as margens, com varições na extensão transversal de acordo com a largura do curso fluvial, e são caracterizadas por faixas destinadas à preservação vegetacional.
Segundo Oliveira Filho et al (1994), a retirada das matas ciliares colabora para a elevação da turbidez da água, assoreamento e para erosão das margens dos cursos fluviais, transportando substâncias poluidoras como fertilizantes e agrotóxicos.
Existe uma grande dificuldade em consolidar a legislação brasileira em termos regionais e de mapeamento. A lei é ampla e possui fatores que contribuem para torná-la pouco ágil e efetiva (CRESTANA, et al., 1993; SOUSA; BENEVUTO; NETO, 2007).
Segundo Sousa; Benevenuto; Neto (2007) há uma visível dificuldade na demarcação dessas áreas através de metodologia analógica incluindo interpretação visual, podendo acarretar em uma subjetividade. Contudo, considerando um país de dimensões continentais como o Brasil, torna-se difícil a caracterização dessas áreas em cartas e mapas, para orientação das ações em campo, sejam elas em âmbito regional ou nacional.
Dessa forma, de acordo com Townshed (1992) o uso de técnicas em geoprocessamento surge como uma importante ferramenta, que se torna viável para reduzir as subjetividades e as deficiências, por meio de maior automoção e padronização dos processos envolvidos. As condições oferecidas possibilitam integrar informação tabular e cartográfica, permitindo assim, por meio da análise ambiental estabelecer correlações espaciais, aspectos temporais e relações de efeito e causa que antes eram difíceis de indentificar por meio dos métodos tradicionais existentes. As ferramentas computacionais para geoprocessamento, chamadas de Sistemas de Informação Geográfica (SIG), podem realizar análises complexas, ao integrar dados de diversas fontes e ao criar bancos de dados georeferenciados.
Diante do exposto, as APP’s são de extrema importância para a proteção das redes de drenagem, pois através delas serão mantidas as funções ecológicas e de proteção dos cursos d’água, com a promoção dos aspectos qualitativos e quantitativos das águas.
O objetivo deste trabalho é delimitar as áreas de preservação permanente (APPs) localizadas ás margens dos corpos d’água da microbacia do córrego Maracujá, município de Conceição das Alagoas –MG, comparando-as com o uso atual do solo e identificando as áreas de conflito de uso através do sistema de informação geográfica (SIG).
MATERIAL E MÉTODOS
A microbacia hidrográfica do córrego Maracujá com área aproximada de 52,16 km2 é afluente da margem esquerda do rio Uberaba, situa-se no Triângulo Mineiro, município de Conceição das Alagoas – MG, localiza-se entre as seguintes coordenadas geográficas 19°49’53.53” S e 48°23’45.81” W. O córrego Maracujá possui uma altitude aproximada de 583 m. Essa região tem um importante significado econômico para o comércio local.
Para alcançar o objetivo indicado neste trabalho, foi importante criar um banco de dados georreferenciado com imagens e arquivos representados em planos de informação de importância a partir dos mapas de uso e ocupação do solo e mapas da rede de drenagem do rio Uberaba. Os softwares usados foram IDRISI ANDES e Google Earth, para a criação do banco de dados georreferenciados, visualização de imagens e análise e tratamento dos dados espaciais.
Desse modo, para a obtenção dos planos de informação foi coletado a partir do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espacias), um mosaico de imagem orbital a partir do satélite CBERS 2 (China-Brasil Earth - Resources Satellite). Posteriormente fez-se a digitalização do arquivo vetorial das redes de drenagem. Após este procedimento, executou-se a classificação supervisionada de imagens, feita pelo comando maxi-semelhança (MAXLIKE) do software IDRISI, expondo a condição atual de uso e ocupação do solo, diagnosticando principalmente a cobertura vegetal disponível nessa área.
Através do softwate Google Earth foi feita a análise dimencional e a classificação da largura do córrego permitido pelo mapa da rede drenagem. Onde posteriormente foi determinado que a largura da calha do córrego é menor que 10 m.
Para a obtenção do plano de informação das APPs desejáveis ao longo dos cursos d’água, fez-se a conversão da rede de drenagem do formato vetorial (vector) para o formato matricial (raster) ordenada no IDRISI ANDES, onde se utilizou o comando BUFFER, calculou-se a distância euclidiana a partir do mapa da rede drenagem. Cada pixel assumiu um valor de distância, sendo o buffer de 30 m para os cursos d’águas menores de 10 m de largura, o caso do córrego Maracujá, para todas as margens das redes de drenagem da microbacia, de acordo com o Código Florestal (Lei 4771/1965) e a resolução CONAMA n° 303/2002 (Figura 1).
FIGURA 1. Metodologia para confecção do mapa APPs recomendadas de acordo com a legislação.
Fonte: Diagnóstico das áreas de preservação permanente na bacia hidrográfica do rio Tijuco,Ituiutaba-MG.
Para a identificação das áreas em conflitos de uso nas APPs efetuou-se uma sobreposição de mapas (uso e ocupação versus APPs desejáveis), onde utilizando o comando CROSSTAB do IDRISI, fez-se a separação das classes de uso e ocupação correlacionadas com as APP’s desejáveis, de acordo com a legislação (Figura 2).
Figura 2. Diagrama esquemático da metodologia adotada para a confecção dos mapas APP’s antropizados pela agricultura e pastagem.
Fonte: Determinação das áreas de preservação permanente na bacia hidrográfica do rio Uberaba – MG.
Todos os mapas adotam o sistema de projeção UTM – “Universal Transversa de Mercator”, fuso 22, datum planimétrico WGS84 “World Geodetic System, 1984”, equivalente ao SIRGAS 2000 “Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas”.
RESULTADOS E DISCUSSÃO
Na área total da microbacia verifica-se que a pecuária ou pastagem ocupa 7,40% da área, agricultura 81,51% e a vegetação nativa 11,04% (Quadro 1).
QUADRO 1. Porcentagem de uso e ocupação da microbacia.
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Uso e Ocupação |
Área (Km2) |
Porcentagem da área da bacia (%) |
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Agricultura |
42,52 |
81,51 |
|
Pecuária ou Pastagem |
3,86 |
7,40 |
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Mata Nativa |
5,76 |
11,04 |
|
Total |
52,16 |
100 |
As APPs desejáveis ao longo do Córrego Maracujá localizado no município de Conceição das Alagoas totalizaram em 2,25 Km2, correspondendo a aproximadamente 4,31% de sua área total e que, de acordo com o Código Florestal deveria ser mantida intacta (Figura 3).
De acordo com Valle Júnior et al (2010), a delimitação automática das APPs elimina a subjetividade nos procedimentos de campo e viabiliza o fiel cumprimento do Código Florestal Brasileiro, favorecendo a fiscalização ambiental.
Por esse motivo a recomposição da mata ciliar na área em estudo deverá ser feita com espécies nativas da região, baseado em estudos faunísticos e florísticos, pois as APPs regulam os processos de troca entre os ecossistemas terrestres e aquáticos, favorecendo a infiltração da água no solo e reduzindo a contaminação dos recursos hídricos, além de atuarem como barreira física (VALLE JÚNIOR et al, 2010).
FIGURA 3. Mapa de APP desejável de acordo com a legislação.
Fonte: Arquivo pessoal.
Nas áreas de matas ciliares ou APPs que margeiam o córrego, a atividade agrícola ocupa 1,33 Km2, a pastagem 0,28 Km2 e os 0,62 Km2 restantes é a área de APPs preservadas, esses dados mostram o desrespeito dos proprietários pela legislação ambiental.
A cobertura vegetal nativa que não margeia a calha das redes de drenagem que são a Reservas Legais totaliza em 5,14 Km2, correspondendo a 9,85% da área. Desta forma, a área total com mata nativa fora das APP’s não apresenta proporções próximas aos 20% preconizadas pelo código florestal (Tabela 2).
TABELA 2. Área coberta por vegetação nativa.
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Vegetação nativa remanescente |
Área (Km2) |
Percentagem da área da bacia (%) |
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Dentro de APP |
0,62 |
1,19 |
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Fora de APP |
5,14 |
9,85 |
|
Total |
5,76 |
11,04 |
CONCLUSÃO
A metodologia desenvolvida apresenta amplas vantagens operacionais em relação a métodos manuais. As principais vantagens operacionais estão ligadas à automatização: rapidez, economia de trabalho e padronização.
A adoção do SIG permite a identificação de conflitos de usos na bacia do Córrego Maracujá, além de permitir a delimitação automática das áreas de APPs.
Na região em estudo observa-se uma perda das áreas conservadas às margens do córrego de 1,63 Km2 quanto à vegetação nativa em relação ao exigido pelo Código Florestal.
A atividade agropecuária ocupa indevidamente 3,08% da área da bacia, em APP’s às margens do córrego, dividindo-se em 2,54% para agricultura e 0,54% para pecuária.
Quanto a Reserva Legal não possui proporções próximas aos 20% preconizado pelo código florestal para essa região, sendo assim podem ocorrer alguns tipos de impactos nessa microbacia.
REFERÊNCIAS
CÓDIGO FLORESTAL. Lei n° 4771, de 15 de setembro 1965. Institui o novo Código Florestal. Brasília 1965.
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COSTA, J. M. L. M. Estudo teórico sobre meios de determinação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) margiais aos cursos d’água através da análise de fatores ambientais no âmbito da bacia hidrográfica: enfoque geomorfológico. 2010. 172 p. Dissertação (Mestrado em Geografia) - Programa de Pós-graduação em Geografia, Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Disponível em: . Acesso em: 15 abr 2011.
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REIS, R. B. et al. Mapeamento e caracterização das Áreas de Preservação Permanentes (APPs) na Área de Proteção Ambiental do Rio São João/Mico Leão Dourado. In: SIMPÓSIO BRASILEIRO DE SENSORIAMENTO REMOTO, 16., Natal. Anais... Natal: INPE, 2009, p.5397-5404. Disponível em: . Acesso em: 16 abr 2011.
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TOWSHEND, J. R. G. Environmental database and GIS. In: MAGUIRE, D.J.,
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VALLE JÚNIOR, R. F. et al. Diagnóstico das Áreas de Preservação Permanente na Bacia Hidrográfica do Rio Tijuco, Ituiutaba-MG, Utilizando Tecnologia SIG. Rev. Engenharia Agrícola, Jaboticabal, v.30, n.3, p. 495-503, maio/junho. 2010. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/eagri/v30n3/13.pdf. Acesso em: 10 abr 2011.